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Prefeitura de Otacílio Costa realizara nos dias 20 e 21 de setembro de 2021, Audiências Públicas para eleboração do Plano Diretor do Município

Publicado em 20/09/2021 às 14:30 - Atualizado em 21/09/2021 às 14:55


Créditos: João Nilton (Assessoria de Comunicação) Baixar Imagem

A Prefeitura de Otacílio Costa, CISAMA e a Empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades, realizam nos dias 20 e 21 de setembro de 2021, audiência pública com a participação da comunidade, através de reuniões nas localidades de Vila Aparecida e no Plenário da Câmara de Vereadores em Otacílio Costa.


Entender o que é o Plano Diretor Municipal é uma tarefa simples, mas existem muitas definições para indicar do que exatamente se trata esse mecanismo. O Plano Diretor Municipal é “o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados”.


Podemos ainda recorrer ao texto constitucional para explicar melhor do que se trata o Plano Diretor Municipal: “o Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano”.


A elaboração do Plano Diretor Municipal envolve uma série de fatores e deve contar com a participação ativa da população, dos especialistas em urbanismo e dos legisladores. São eles que, por maioria, decidiram o que pode e o que não pode ser feito no município bem como tomarão as decisões que vão nortear as políticas de desenvolvimento.
Entre essas decisões, por exemplo, pode estar à criação de uma nova avenida para melhorar o tráfego de um bairro ao centro da cidade, a proibição de construção de prédios em determinadas áreas para que características históricas sejam preservadas ou mesmo o estímulo a moradias em bairros em desenvolvimento etc.


Para que isso aconteça, é necessário que os urbanistas, em conjunto com a sociedade incluindo a classe política, tenham uma estratégia clara ao pensar como planejam que a cidade “reaja” ao longo dos próximos anos. É um trabalho que envolve decisões políticas, mas também muitas decisões técnicas contempladas pelos urbanistas.


O Plano Diretor impacta diretamente na sua vida, ainda que você não tenha se dado conta disso. As decisões tomadas pelo município podem ainda ser mais amplas do que os itens essenciais que listamos acima. Isso inclui ações voltadas para a proteção do meio ambiente, para a melhoria na mobilidade urbana e para o aperfeiçoamento da qualidade de vida.


Participe!!