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Secretaria de Desenvolvimento Comunitário e Assistência Social

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  • Apresentação

    Funções e ou Histórico Político: Secretária Adjunta de Articulação e Captação de Recursos Conselheira Tutelar Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente Escolariedade: Cursando Graduação em Serviço Social. Ténico Processamento de Dados A Secretaria Desenvolvimento Comunitário e Assistência Social, é responsável pela Política Municipal de Assistência Social e atua em consonância com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS na implementação e concretização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Ressalta-se que esta Secretaria, normatizada pela Política Nacional de Assistência Social, tem o objetivo de promover o desenvolvimento comunitário e social, em conjunto com os órgãos executores, fiscalizadores e financiadores da assistência social, tendo como centralidade a articulação da Rede de Proteção Social na implementação de políticas, programas, projetos, ações e benefícios que compõem a estratégia municipal para enfrentar a vulnerabilidade e exclusão social. O Sistema Único de Assistência Social – SUAS estabelece níveis de gestão visando promover maior efetividade nas ações socioassistenciais. Nesta perspectiva, o SUAS configura-se como o novo ordenamento da política de assistência social organizando-a por tipo de proteção – básica e especial, conforme natureza da proteção social e por níveis de complexidade do atendimento, sendo considerado pela União o Município de Otacílio Costa - Básico em Gestão da Assistência Social. O controle social é exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social, órgão colegiado, de composição paritária entre governo e sociedade civil. As deliberações sobre os diversos aspectos da assistência social ocorrem em reuniões ordinárias e extraordinárias. Além das reuniões, a assistência social é discutida também nas Conferências constituídos em espaços deliberativos e democráticos, de uma forma mais ampla, com envolvimento e participação popular. Enfatiza-se, também, neste controle, os Conselhos de Direito e de Políticas Públicas vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social, que executam atividades normativas, deliberativas e fiscalizadoras, que além do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, são eles: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, Conselho Municipal Anti-drogas, , Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e em fase de implantação Conselho de Segurança Alimentar –CONSEA e Conselho Tutelar. A Secretaria de Desenvolv

  • Elaine de Fátima Antunes Barbosa
    Secretária de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário

    Fone: (49) 3221-8000


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