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Secretaria de Desenvolvimento Comunitário e Assistência Social

Publicado em 20/09/2013 às 11:30 - Atualizado em 30/05/2017 às 16:35

Secretária de Desenvolvimento Comunitário e Assistência Social - Elaine de Fátima Antunes Barbosa
Créditos: Assessoria de Comunicação - PMOC Baixar Imagem

Funções e ou Histórico Político:

Secretária Adjunta de Articulação e Captação de Recursos

Conselheira Tutelar

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente


Escolariedade:

Cursando Graduação em Serviço Social.

Ténico Processamento de Dados

 

A Secretaria Desenvolvimento Comunitário e Assistência Social, é responsável pela Política Municipal de Assistência Social e atua em consonância com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS na implementação e concretização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Ressalta-se que esta Secretaria, normatizada pela Política Nacional de Assistência Social, tem o objetivo de promover o desenvolvimento comunitário e social, em conjunto com os órgãos executores, fiscalizadores e financiadores da assistência social, tendo como centralidade a articulação da Rede de Proteção Social na implementação de políticas, programas, projetos, ações e benefícios que compõem a estratégia municipal para enfrentar a vulnerabilidade e exclusão social.

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS estabelece níveis de gestão visando promover maior efetividade nas ações socioassistenciais. Nesta perspectiva, o SUAS configura-se como o novo ordenamento da política de assistência social organizando-a por tipo de proteção – básica e especial, conforme natureza da proteção social e por níveis de complexidade do atendimento, sendo considerado pela União o Município de Otacílio Costa - Básico em Gestão da Assistência Social.

O controle social é exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social, órgão colegiado, de composição paritária entre governo e sociedade civil. As deliberações sobre os diversos aspectos da assistência social ocorrem em reuniões ordinárias e extraordinárias. Além das reuniões, a assistência social é discutida também nas Conferências constituídos em espaços deliberativos e democráticos, de uma forma mais ampla, com envolvimento e participação popular.

Enfatiza-se, também, neste controle, os Conselhos de Direito e de Políticas Públicas vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social, que executam atividades normativas, deliberativas e fiscalizadoras, que além do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, são eles: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, Conselho Municipal Anti-drogas, , Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e em fase de implantação Conselho de Segurança Alimentar –CONSEA e Conselho Tutelar.

A Secretaria de Desenvolvimento Comunitário e Assistência Social é composta em sua estrutura interna por coordenações que executam atividades que venham garantir o funcionamento dos Programas e Projetos.

 

VISÃO

Legitimar-se enquanto órgão gestor da Política de Assistência Social no município de Otacílio Costa, através de um conjunto integrado de programas, projetos, planos, ações e benefícios, tornando-se excelência no atendimento à proteção social básica e especial de média e alta complexidade.

MISSÃO

Planejar, organizar, executar, controlar e avaliar os serviços de Proteção Social Básica e Especial em consonância com a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, PNAS – Política Nacional de Assistência Social/ SUAS – Sistema Único de Assistência Social, de forma a efetivar a política de assistência social como direito.

DO FINANCIAMENTO

O financiamento dos programas, projetos, serviços, ações e benefícios da Assistência Social é realizado pelo município através de recursos alocados na própria Secretaria e no Fundo Municipal de Assistência Social, e também através do cofinanciamento dos governos estadual e federal.

 

Endereço secretaria:

Av. Vidal Ramos Junior, 228 - Térreo - Centro Administrativo


Número Tefefone (ramal direto):

(49) 3221-8010


Email secretaria:

social.elaine@otaciliocosta.sc.gov.br