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Prefeito

Publicado em 20/09/2013 às 09:45 - Atualizado em 21/07/2017 às 14:00

Prefeito - Luiz Carlos Xavier "Tio Ligas"
Créditos: Assessoria de Comunicação - PMOC Baixar Imagem

Funcões e ou Histórico Político:

Prefeito (2012)
Prefeito (2017)

Escolaridade:

Graduação Direito
Ensino Médio


O prefeito é o chefe do poder executivo em sua esfera municipal, sendo o responsável por administrar os interesses da cidade em conjunto com a Câmara Municipal dos vereadores.
No Brasil, o prefeito é eleito a cada quatro anos, podendo ser reeleito mais uma vez em sequência ou por mais vezes em mandatos não consecutivos.

Como liderança municipal, o prefeito possui várias atribuições, dentre as quais, podemos enumerar:

a) Administrar os impostos recolhidos, bem como os orçamentos recebidos das esferas estadual e federal para aplicá-los em melhorias nas cidades;

b) Tomar medidas para melhor zelar pela limpeza da cidade, além de atender as demandas das áreas da educação, da saúde, do transporte, da cultura e outros;

c) Atuar nas áreas burocráticas administrativas e executivas referentes ao âmbito das cidades;

d) Reivindicar junto às esferas públicas e privadas o recebimento de benefícios para o município, além de convênios e outras ações que visem à execução de serviços e à captação e destino de recursos;

e) Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de promulgar, sancionar ou vetar leis que já tenham passado por votação entre os vereadores. Caso uma decisão legislativa seja inconstitucional, é dever do prefeito vetar o artigo em questão;

f) Representar o município de forma legal;

g) Ouvir e atender a comunidade, no sentido de atender as suas necessidades.

É claro que o prefeito não atua sozinho. Junto a ele, há o vice-prefeito e uma série de funcionários que atuam tanto no gabinete quanto nas secretarias municipais.

Os secretários que ocupam essas vagas são escolhidos pelo mandato do próprio prefeito e, geralmente, vinculam-se aos partidos que apoiaram a candidatura durante as eleições.

São, portanto, os secretários municipais que executam boa parte das ações requeridas pela prefeitura, ações essas que devem sempre estar sob a coordenação do próprio prefeito. Por exemplo: o secretário de educação deve preocupar-se com os salários dos professores da rede municipal e demais profissionais, além do número e condições das escolas e creches e todos os elementos relacionados com a esfera educacional da cidade.

Caso o prefeito esteja fora ou o mesmo renuncie, quem governa a cidade é o vice-prefeito, que é eleito na mesma chapa. Caso o vice-prefeito também não possa exercer suas funções, o comando do prefeito passa para o chefe da Câmara Municipal, que é sempre um vereador que ocupa esse cargo por decisão de seus pares em votação.

Endereço:

Av. Vidal Ramos Junior, 228 - Centro Administrativo


Número Tefefone (ramal direto):

(49) 3221-8015


E-mail:

gabinete1@otaciliocosta.sc.gov.br
gabinete3@otaciliocosta.sc.gov.br